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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005110-05.2026.8.24.0012

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
5005110-05.2026.8.24.0012
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes BRITNE AMANDA GALLO e AGROPECUÁRIA CHÃO BATIDO LTDA, já qualificadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Levantem-se eventuais restrições realizadas. Cancele-se a audiência de conciliação. Retifique-se a pauta. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005110-05.2026.8.24.0012/SC AUTOR : BRITNE AMANDA GALLO ADVOGADO(A) : FELIPE THOME DE LIMA MANFROI (OAB SC068129) RÉU : AGROPECUARIA CHAO BATIDO LTDA ADVOGADO(A) : LAURA JANE PIVATO CARNEIRO (OAB SC011505) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB SC009078) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes BRITNE AMANDA GALLO e AGROPECUÁRIA CHÃO BATIDO LTDA, já qualificadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Levantem-se eventuais restrições realizadas. Cancele-se a audiência de conciliação. Retifique-se a pauta. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa definitiva.