Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000799-70.2026.8.24.0076
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Descanso
- Publicação
- DJEN 06/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5000799-70.2026.8.24.0076
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000799-70.2026.8.24.0076/SC AUTOR : CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : IVAN CLEITO CANDIOTTO (OAB SC056934) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.