Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, CONFIRMO a tutela de urgência deferida ao evento 14, e JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por M.T.C. TRANSPORTES LTDA., para DETERMINAR a exclusão definitiva do CNPJ nº 16.732.928/0001-09 dos autos originários e do cumprimento de sentença. Diante do princípio da causalidade, condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se.
procedente
Embargos de Terceiro Cível Nº 5002811-65.2026.8.24.0041/SC EMBARGANTE : M.T.C. TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : JACKSON JOSE BLEIXUVEHL (OAB SC044172) EMBARGADO : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : MARIA AMELIA SARAIVA (OAB SP041233) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, CONFIRMO a tutela de urgência deferida ao evento 14, e JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por M.T.C. TRANSPORTES LTDA., para DETERMINAR a exclusão definitiva do CNPJ nº 16.732.928/0001-09 dos autos originários e do cumprimento de sentença. Diante do princípio da causalidade, condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, junte-se cópia da presente nos autos principais e após, arquivem-se os autos.
