Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5048418-61.2026.4.04.7100
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
- Publicação
- DJEN 20/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5048418-61.2026.4.04.7100
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048418-61.2026.4.04.7100/RS AUTOR : CLAUDIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.