Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5032170-60.2025.8.24.0020

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma
Publicação: DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ): 5032170-60.2025.8.24.0020

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032170-60.2025.8.24.0020/SC

AUTOR : REBEKAH SILVA VILHENA

ADVOGADO(A) : CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES (OAB SC038404)

RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO VIAREGGIO

ADVOGADO(A) : JOAO PAULO MONDARDO ROCHA (OAB SC050432)

SENTENÇA

HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes. Consequentemente, RESOLVO o mérito do processo, com fundamento no art. 487, inc. III, "b", do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032170-60.2025.8.24.0020/SC AUTOR : REBEKAH SILVA VILHENA ADVOGADO(A) : CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES (OAB SC038404) RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO VIAREGGIO ADVOGADO(A) : JOAO PAULO MONDARDO ROCHA (OAB SC050432) SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes. Consequentemente, RESOLVO o mérito do processo, com fundamento no art. 487, inc. III, "b", do CPC.