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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5013123-07.2024.4.04.7205

Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
5013123-07.2024.4.04.7205
Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013123-07.2024.4.04.7205/SC

REQUERENTE : ROBERTO PFUTZENREITER

ADVOGADO(A) : DAYANA CATHERINE CORREA (OAB SC054121)

SENTENÇA

2. Em face da quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013123-07.2024.4.04.7205/SC REQUERENTE : ROBERTO PFUTZENREITER ADVOGADO(A) : DAYANA CATHERINE CORREA (OAB SC054121) SENTENÇA 2. Em face da quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.