Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 0903881-46.2013.8.24.0038

Vara / juízo: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ): 0903881-46.2013.8.24.0038

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903881-46.2013.8.24.0038/SC

EXECUTADO : VILLEFER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

ADVOGADO(A) : LAERCIO HAROLDO BAUER (OAB SC024811)

SENTENÇA

Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903881-46.2013.8.24.0038/SC EXECUTADO : VILLEFER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : LAERCIO HAROLDO BAUER (OAB SC024811) SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980.