Diante do exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
homologacao
Sobrepartilha Nº 5000450-30.2026.8.24.0056/SC REQUERENTE : LAURA FRANCIO DO VALLE ADVOGADO(A) : ANA PAULA BALZAN ROSSI (OAB SC062137) ADVOGADO(A) : NELSON ROSSI JUNIOR (OAB SC041511) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BALZAN ROSSI REQUERENTE : LEONARDO FRANCIO DO VALLE (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BALZAN ROSSI (OAB SC062137) ADVOGADO(A) : NELSON ROSSI JUNIOR (OAB SC041511) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BALZAN ROSSI REQUERIDO : VIVIANE MARIA FRANCIO DO VALLE ADVOGADO(A) : JOSE LUIS MARIN (OAB SC023991) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PERAZZOLI (OAB SC012275) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
