Face ao exposto, julgo improcedente a demanda. Sem custas e honorários, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Adotem-se as providências para requisição (se for o caso) e liberação dos honorários ao perito judicial. Ante a improcedência da demanda, caberá ao Estado de Santa Catarina, nos termos do tema 1.044 julgado pelo STJ, ressarcir ao INSS os honorários periciais adiantados pela autarquia. Publique-se, registre-se e intime-se.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 5000528-83.2026.8.24.0004/SC AUTOR : MARLI ZUGE ADVOGADO(A) : MILTON LUIS DOS SANTOS (OAB RS085137) SENTENÇA 3. Face ao exposto, julgo improcedente a demanda. Sem custas e honorários, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Adotem-se as providências para requisição (se for o caso) e liberação dos honorários ao perito judicial. Ante a improcedência da demanda, caberá ao Estado de Santa Catarina, nos termos do tema 1.044 julgado pelo STJ, ressarcir ao INSS os honorários periciais adiantados pela autarquia. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado a decisão, arquive-se.
