Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, nos termos do art.387 do CPP, CONDENAR os réus SIRLEI DURAES DE OLIVEIRA, JOÃO LUIZ NOGUEIRA DE ALMEIDA e CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO pela prática do delito previsto no art. 256, parágrafo único, c/c art. 258, segunda parte, e art. 70, todos do Código Penal.
procedente
ADV: DAVID PEREIRA DE SOUSA (OAB 20116/CE), ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE), ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE), ADV: DIEGO NOGUEIRA KAUR (OAB 19387/CE), ADV: RODRIGO PINHEIRO NOBRE (OAB 22196/CE), ADV: EDUARDO DIOGO DIÓGENES QUEZADO (OAB 39742/CE) - Processo 0026634-32.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desabamento ou desmoronamento culposo - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: João Luiz Nogueira de Almeida - Cristiano Queiroz de Gusmão e outro - DISPOSITIVO (1ª PARTE): Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, nos termos do art.387 do CPP, CONDENAR os réus SIRLEI DURAES DE OLIVEIRA, JOÃO LUIZ NOGUEIRA DE ALMEIDA e CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO pela prática do delito previsto no art. 256, parágrafo único, c/c art. 258, segunda parte, e art. 70, todos do Código Penal.
