Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5036569-15.2024.8.24.0038

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
5036569-15.2024.8.24.0038
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado por DBIO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. em face de AALP LOGÍSTICA PORTUÁRIA VITÓRIA DO SUL SPE LTDA., NEY OSVALDO SILVA FILHO, GILSON RICARDO TOMÉ DE OLIVEIRA, ANDRÉ BORNSCHEIN SILVA e JOSÉ CARLOS VIEIRA. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído ao incidente, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5036569-15.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE : DBIO CONSULTORIA AMBIENTAL - EIRELI ADVOGADO(A) : HERCÍLIO DA CONCEIÇÃO FILHO (OAB SC013209) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO TRAUER (OAB SC008862) ADVOGADO(A) : EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514) REQUERIDO : AALP LOGISTICA PORTUARIA VITORIA DO SUL SPE - LTDA ADVOGADO(A) : LETICIA SOBRAL DE ARAUJO (OAB SP439105) ADVOGADO(A) : WILLIAM MOREIRA FILGUEIRAS (OAB SP199134) REQUERIDO : GILSON RICARDO TOME DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ DA SILVA (OAB SC062893) REQUERIDO : NEY OSVALDO SILVA FILHO ADVOGADO(A) : LETICIA SOBRAL DE ARAUJO (OAB SP439105) ADVOGADO(A) : BRUNA LOUISE DA LUZ MORAIS DO NASCIMENTO (OAB SC057834) SENTENÇA III. DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado por DBIO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. em face de AALP LOGÍSTICA PORTUÁRIA VITÓRIA DO SUL SPE LTDA., NEY OSVALDO SILVA FILHO, GILSON RICARDO TOMÉ DE OLIVEIRA, ANDRÉ BORNSCHEIN SILVA e JOSÉ CARLOS VIEIRA. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído ao incidente, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos do incidente, observadas as cautelas legais.