Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. NATUREZA FUNCIONAL E COMPLEMENTAR DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVA GENÉRICA FUNDADA EM SUPOSTO CARÁTER ESTÉTICO OU AUSÊNCIA NO ROL DA ANS. COBERTURA QUE ABRANGE MATERIAIS E INSUMOS INDISPENSÁVEIS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL MANTIDA. DANO MORAL CONFIGURADO PELA RECUSA INJUSTIFICADA E NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.