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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5022476-48.2025.8.24.0091

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
5022476-48.2025.8.24.0091
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por INGRID BECKER TEIXEIRA em desfavor de RDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022476-48.2025.8.24.0091/SC AUTOR : INGRID BECKER TEIXEIRA ADVOGADO(A) : LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO (OAB SC012179) RÉU : RDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por INGRID BECKER TEIXEIRA em desfavor de RDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.