Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5021827-67.2025.8.24.0064

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
5021827-67.2025.8.24.0064
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, considerando o pagamento integral do débito, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Honorários advocatícios na forma do acordo. Considerando que o acordo é silente quanto ao pagamento das custas processuais, por força do princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em caso de deferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se, providencie-se a baixa de eventuais penhoras ou arrestos, bem como a cobrança das custas finais e arquive-se, anotando as devidas baixas.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021827-67.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : JORGE MATEUS SOUZA TIMM ADVOGADO(A) : JEAN PATRICK ARRUDA MEDEIROS (OAB SC049452) ADVOGADO(A) : ANDRE LINHARES DA SILVA (OAB SC040062) EXECUTADO : LEIDE ZULMA SILVANA DA SILVA THERIOT ADVOGADO(A) : SERGIO DOMINGOS DE ALMEIDA (OAB SC043528) ADVOGADO(A) : ALINI DOS SANTOS MAIA (OAB SC070083) ADVOGADO(A) : WENDEL CARLOS RÊGO DE OLIVEIRA (OAB GO043648) EXECUTADO : SCOTTY JAMES THERIOT ADVOGADO(A) : SERGIO DOMINGOS DE ALMEIDA (OAB SC043528) ADVOGADO(A) : ALINI DOS SANTOS MAIA (OAB SC070083) ADVOGADO(A) : WENDEL CARLOS RÊGO DE OLIVEIRA (OAB GO043648) SENTENÇA Pelo exposto, considerando o pagamento integral do débito, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Honorários advocatícios na forma do acordo. Considerando que o acordo é silente quanto ao pagamento das custas processuais, por força do princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em caso de deferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se, providencie-se a baixa de eventuais penhoras ou arrestos, bem como a cobrança das custas finais e arquive-se, anotando as devidas baixas.