Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003606-28.2026.4.04.7101

Vara / juízo: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Publicação: DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ): 5003606-28.2026.4.04.7101

Ementa

Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo:

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003606-28.2026.4.04.7101/RS AUTOR : JOSIANE BORBA DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARCELO COSTA DA SILVA (OAB RS095293) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: