Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001197-22.2026.4.04.7217

Vara / juízo: 3ª Vara Federal de Criciúma
Publicação: DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ): 5001197-22.2026.4.04.7217

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001197-22.2026.4.04.7217/SC

AUTOR : HELENO GOULART ROCHA

ADVOGADO(A) : DIEGO EDUARDO TODESCATTO (OAB SC058998)

SENTENÇA

Homologo o acordo, resolvendo o mérito do processo (art. 487, III, "b", do CPC).

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001197-22.2026.4.04.7217/SC AUTOR : HELENO GOULART ROCHA ADVOGADO(A) : DIEGO EDUARDO TODESCATTO (OAB SC058998) SENTENÇA Homologo o acordo, resolvendo o mérito do processo (art. 487, III, "b", do CPC).