TJRO, Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual 7015434-10.2026.8.22.0001

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7015434-10.2026.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual Polo Ativo: JOAO MARINHO DE CARVALHO REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: JOSENILCE PEREIRA BARATA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA/ORDEM DE PAGAMENTO Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de cumprimento de sentença/Execução de Título Executivo Extrajudicial. Compulsando os autos, verifico que a parte executada concordou com a liberação do valor bloqueado em favor do exequente, fazendo com que se exaurisse o objeto da execução e se extinguisse o interesse processual. Assim, nesta data, EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. Favorecido do alvará eletrônico: Beneficiário: JOAO MARINHO DE CARVALHO · 123.***.***-53 Tipo de pagamento: PIX (CPF) Valor: R$ 2.376,66 Em face do exposto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a transferência dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. JUIZ JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada; 2) Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o cumprimento da ordem; 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder à expedição de alvará ou ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo;