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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Procedimento do Juizado Especial Cível 7004308-52.2025.8.22.0015

Julgamento
04/08/2026
Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
7004308-52.2025.8.22.0015
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Cível, e, por consequência determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas finais. P. R. I. Após, arquive-se.

Inteiro teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004308-52.2025.8.22.0015 Classe Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Direito de Imagem, Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Repetição do Indébito Requerente EDIVALDO SILVA DE SOUZA, CPF nº 42031648268, AV. 8 DE DEZEMBRO 6301 JARDIM DAS ESMERALDAS - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) MARCELO BONFIM DOS SANTOS, OAB nº BA46857 Requerido(a) AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, CNPJ nº 06062946000169, AVENIDA SANTOS DUMONT 3131, SALA A, SALA 210 ALDEOTA - 60150-165 - FORTALEZA - CEARÁ BANCO BRADESCO S.A., AV. CIDADE DE DEUS s/nº, PRÉDIO PRATA, 2º ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, CNPJ nº 06062946000169, AVENIDA SANTOS DUMONT 3131, SALA A, SALA 210 ALDEOTA - 60150-165 - FORTALEZA - CEARÁ BANCO BRADESCO S.A., AV. CIDADE DE DEUS s/nº, PRÉDIO PRATA, 2º ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado(a) GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, BRADESCO __ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Depreende-se dos autos o cumprimento integral da obrigação, consoante depósito realizado pela parte requerida, e confirmado pela requerente ao ID139550230. Nesta data procedi a expedição de alvará eletrônico, na modalidade transferência eletrônica, conforme os dados sob ID139550230. Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 352,69 MARCELO BONFIM DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / 54.***.***/0001-28 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3784 Conta: 01517005-6 Sim Em Conta (403) Agência: 1 Conta: 4******-9 Total R$ 352,69 Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Cível, e, por consequência determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas finais. P. R. I. Após, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de agosto de 2026 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito