Ementa
Ante o exposto HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC, conforme proposta apresentada pelo INSS:
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002145-40.2026.4.04.7127
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões
- Publicação
- DJEN 20/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5002145-40.2026.4.04.7127
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002145-40.2026.4.04.7127/RS AUTOR : FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO SCALCON SOARES (OAB RS058841) ADVOGADO(A) : ALAIR TADEU DA SILVA SOARES (OAB RS012023) ADVOGADO(A) : MARCELO SCALCON SOARES ADVOGADO(A) : ALAIR TADEU DA SILVA SOARES SENTENÇA Ante o exposto HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC, conforme proposta apresentada pelo INSS: