Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995). Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais, adiantados pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, cuja execução fica suspensa, nos termos do disposto no art. 98, §3º do CPC. Intimem-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009772-43.2026.4.04.7112/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : TAIANE DE CASSIA DIAS RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A) : SILVANA MARTINI GOMES (OAB RS046395) ADVOGADO(A) : LUIZ SÉRGIO NOGARA (OAB RS029015) AUTOR : MARCIO CASTIEL RODRIGUES ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : SILVANA MARTINI GOMES (OAB RS046395) ADVOGADO(A) : LUIZ SÉRGIO NOGARA (OAB RS029015) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995). Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais, adiantados pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, cuja execução fica suspensa, nos termos do disposto no art. 98, §3º do CPC. Intimem-se. Havendo recurso, dê-se vista à parte contrária para resposta e, a seguir, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, intimadas as partes e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
