Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO nos termos em que foi celebrado e, por consequência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem honorários e custas. Dou esta sentença por publicada com a sua liberação no sistema. Registrada eletronicamente. Intimem-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004027-79.2026.4.04.7210/SC REQUERENTE : JAQUELINE DA ROSA ADVOGADO(A) : JEAN MARCEL PIACA (OAB SC048821) ADVOGADO(A) : JENNIFER DANCOSKI LEDERER (OAB SC057863) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO nos termos em que foi celebrado e, por consequência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem honorários e custas. Dou esta sentença por publicada com a sua liberação no sistema. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, independentemente do transcurso dos prazos de intimação (art. 41, Lei 9.099/95).
