Ementa
DO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por EXEQUENTE: LENILDO NUNES PEREIRA, em face de EXECUTADO: CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA. As partes entabularam acordo conforme se infere na petição de ID n. 140171042 e 140171043, requerendo a extinção do feito. Não há óbice para homologação, considerando que as partes estão devidamente representadas nos autos. Por estas razões, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Cumprimento de sentença. Ressalto que em caso de descumprimento quanto aos termos do acordo, poderá a parte autora requerer o desarquivamento do feito e o prosseguimento da execução, sem necessidade de recolhimento de custas para tanto. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/16. Registrada automaticamente. Publique-se.
Inteiro teor
Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 e-mail: [email protected] PROCESSO: 7006630-29.2017.8.22.0014 Penhora / Depósito/ Avaliação Cumprimento de sentença R$ 24.397,11 EXEQUENTE: LENILDO NUNES PEREIRA, CPF nº 41953878253, AVENIDA PRESIDENTE NASSER 360 JARDIM AMÉRICA - 76980-764 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LENILDO NUNES PEREIRA, OAB nº RO3538A EXECUTADO: CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por EXEQUENTE: LENILDO NUNES PEREIRA, em face de EXECUTADO: CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA. As partes entabularam acordo conforme se infere na petição de ID n. 140171042 e 140171043, requerendo a extinção do feito. Não há óbice para homologação, considerando que as partes estão devidamente representadas nos autos. Por estas razões, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Cumprimento de sentença. Ressalto que em caso de descumprimento quanto aos termos do acordo, poderá a parte autora requerer o desarquivamento do feito e o prosseguimento da execução, sem necessidade de recolhimento de custas para tanto. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/16. Registrada automaticamente. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. Vilhena - RO, 31 de julho de 2026 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito
