Ementa
Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000647-42.2026.4.04.7212
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
- Publicação
- DJEN 20/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5000647-42.2026.4.04.7212
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000647-42.2026.4.04.7212/SC EXEQUENTE : JAVIER ANTONIO CASTILLO MENDOZA ADVOGADO(A) : MAURICIO BENTO (OAB SC037336) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente.