Ementa
Ante o exposto, homologo a autocomposição entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos (art. 515, II, CPC). Declaro extinto o processo com resolução do mérito (artigo 487, III, b, do CPC).
Tendo em vista que as partes acordaram que os valores bloqueados serão destinados à quitação de parte da dívida, transfira-se os ativos financeiros bloqueados (mov. 34.1) para conta judicial. Após, expeça-se alvará em favor da exequente, para levantamento da referida quantia.
Após, efetue-se o desbloqueio e das contas da parte executada.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, Lei n. 9.099/95.
Inexistindo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, determino o arquivamento e a baixa dos autos, com as cautelas de praxe.
P.R.I.