Ementa
Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial para: a) DETERMINAR ao requerido que proceda ao cancelamento do seguro objeto da lide; b) CONDENAR o requerido ao pagamento do valor de R$ 97,26 (noventa e sete reais e vinte e seis centavos) à título de repetição de indébito, acrescido de correção monetária (IPCA) a partir do ajuizamento da demanda e juros moratórios pela taxa legal, nos termos Lei nº 14.905/24, a partir da citação; c) CONDENAR o requerido ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral que fixo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa legal, nos termos Lei nº 14.905/24, a partir desta data.