Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Jaime Alves para: a) DECLARAR A NULIDADE do segundo registro de nascimento do requerente, lavrado em 21 de julho de 1982 (matrícula 103929 01 55 1982 1 00008 011 0007846 15), do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nonoai, determinando o seu cancelamento integral; b) DETERMINAR A RETIFICAÇÃO do primeiro registro de nascimento do requerente, lavrado em 18 de abril de 1979 (matrícula 103929 01 55 1979 1 00005 057 0004437 94), do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nonoai, para constar o ano correto de nascimento do registrando como 1964 (passando a data de nascimento a constar como 06 de maio de 1964) e o nome correto de sua genitora como Domingas Cristã Alves.