Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5033730-79.2025.8.21.0033
- Publicação
- DJEN 07/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5033730-79.2025.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033730-79.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : ANA LUCIA GONZAGA ADVOGADO(A) : RUY GARCIA DA SILVA (OAB RS098802) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.