Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por ADENIR DA SILVA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002177-77.2026.8.21.0033
- Publicação
- DJEN 07/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5002177-77.2026.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002177-77.2026.8.21.0033/RS REQUERENTE : ADENIR DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por ADENIR DA SILVA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.