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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5004590-63.2021.8.21.0025

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
5004590-63.2021.8.21.0025
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados e, de tal forma, JULGO EXTINTA a presente demanda, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto, considerando a novação do crédito executado operada pela homologação do plano de recuperação judicial, nos termos do art. 59 da Lei nº 11.101/2005.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004590-63.2021.8.21.0025/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : JOSE FRANCISCO PEIXOTO MAGALHAES ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487) ADVOGADO(A) : MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448) EXECUTADO : JOAO PAULO PEIXOTO MAGALHAES ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487) ADVOGADO(A) : MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448) EXECUTADO : HELENA LISBOA MAGALHAES ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487) ADVOGADO(A) : MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448) EXECUTADO : FRANCISCO DE PAULA ASSUMPCAO MAGALHAES ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487) ADVOGADO(A) : MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados e, de tal forma, JULGO EXTINTA a presente demanda, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto, considerando a novação do crédito executado operada pela homologação do plano de recuperação judicial, nos termos do art. 59 da Lei nº 11.101/2005.