Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c os arts. 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0007904-77.2026.8.04.5400
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0007904-77.2026.8.04.5400
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c os arts. 76, § 1º, inciso I, e 485, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.