Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com base no art. 485, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.
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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5040143-29.2025.8.21.0027/RS AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB RS102979A) RÉU : MARILUCE PAINES COIMBRA ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME FRAGA (OAB RS120557) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com base no art. 485, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.
