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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0183131-89.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
0183131-89.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito. Por arrastamento, indefiro eventual pedido de tutela de urgência.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito. Por arrastamento, indefiro eventual pedido de tutela de urgência.