Ementa
Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, salvo recurso.
P. R. I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0219417-66.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 08/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0219417-66.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, salvo recurso. P. R. I.