Ementa
VOGADO DR. OTENIEL BARBOSA MARQUES (pela defesa do acusado): 1 – Não houve. IV – DESPACHO: 1 – DEFIRO as seguintes MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em relação ao réu, que DEVERÃO ser AUTUADAS EM APARTADO, por dependência destes autos: a) PROIBIÇÃO ABSOLUTA DE APROXIMAÇÃO DE 500 METROS em relação à ofendida; b) PROIBIÇÃO DE CONTATO com a ofendida e testemunhas por qualquer meio de comunicação (redes sociais – Whatsapp, Facebook, Instagram e outros). 2 – SAEM OS PRESENTES INTIMADOS das Medidas. 3 - CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias requerido pelo Advogado para a juntada do subestabelecimento. 4 - HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha de acusação ERALDO DE PINHO MATOS, pela representante do Ministério Público. 5 – REDESIGNE-SE a presente audiência para a continuação da instrução processual. 6 – INTIME-SE o acusado JOAO RENATO MIRANDA SABOIA no endereço atualizado nos autos. 7 – INTIME-SE a Defesa por DJEN. Macapá/AP, 29 de julho de 2026. JUIZ (A) DE DIREITO DÉLIA SILVA RAMOS MASCARENHAS Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Macapá
Inteiro teor
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica , 1295, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº.: 6072868-36.2025.8.03.0001 (PJe) Juiz(a) de Direito: DELIA SILVA RAMOS MASCARENHAS Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOAO RENATO MIRANDA SABOIA [NAIANNE DE OLIVEIRA CAVALHEIRO SILVA - CPF: 996.025.392-91 (VÍTIMA), ERALDO DE PINHO MATOS - CPF: 972.532.192-87 (TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO), ROBERTO DE SOUZA BARBOSA - CPF: 999.753.002-00 (TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO)] I – AUDIÊNCIA: Aberta a audiência de instrução e julgamento, realizada por meio virtual e/ou presencial, presidida pela MM. Juíza de Direito Dra. DÉLIA SILVA RAMOS MASCARENHAS. Ao pregão responderam: a Promotora de Justiça Dr. CLARISSE LINDANOR ALCANTARA LAX, e o Advogado Dr. OTENIEL BARBOSA MARQUES, pela defesa do acusado JOAO RENATO MIRANDA SABOIA (intimado – ID 29990961). PRESENTES o acusado, a vítima NAIANNE DE OLIVEIRA CALHEIRO SILVA (intimada – ID 29686702) e a testemunha de acusação ROBERTO DE SOUZA BARBOSA (intimado – ID 29939152). AUSENTE a testemunha de acusação ERALDO DE PINHO MATOS (não foi intimado por não residir no endereço do mandado – ID 30134022). Iniciados os trabalhos, colheu-se o depoimento da vítima NAIANNE DE OLIVEIRA CALHEIRO SILVA e, na oportunidade pleiteou a concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em face do réu, registrado em mídia digital (vídeo). Em seguida, foi colhido o depoimento da testemunha de acusação ROBERTO DE SOUZA BARBOSA, igualmente registrado em mídia digital (vídeo). A representante do Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha de acusação ERALDO DE PINHO MATOS, o que foi homologada. O Advogado requereu a juntada do subestabelecimento da Advogada para o ato, sendo deferido. A MM. Juíza adiou o interrogatório do réu para que haja maior elucidação por parte da Defesa. II – MANIFESTAÇÕES DA PROMOTORA DE JUSTIÇA DR. CLARISSE LINDANOR ALCANTARA LAX: 1 – Desistiu da oitiva da testemunha de acusação ERALDO DE PINHO MATOS. III – MANIFESTAÇÕES DO ADVOGADO DR. OTENIEL BARBOSA MARQUES (pela defesa do acusado): 1 – Não houve. IV – DESPACHO: 1 – DEFIRO as seguintes MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em relação ao réu, que DEVERÃO ser AUTUADAS EM APARTADO, por dependência destes autos: a) PROIBIÇÃO ABSOLUTA DE APROXIMAÇÃO DE 500 METROS em relação à ofendida; b) PROIBIÇÃO DE CONTATO com a ofendida e testemunhas por qualquer meio de comunicação (redes sociais – Whatsapp, Facebook, Instagram e outros). 2 – SAEM OS PRESENTES INTIMADOS das Medidas. 3 - CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias requerido pelo Advogado para a juntada do subestabelecimento. 4 - HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha de acusação ERALDO DE PINHO MATOS, pela representante do Ministério Público. 5 – REDESIGNE-SE a presente audiência para a continuação da instrução processual. 6 – INTIME-SE o acusado JOAO RENATO MIRANDA SABOIA no endereço atualizado nos autos. 7 – INTIME-SE a Defesa por DJEN. Macapá/AP, 29 de julho de 2026. JUIZ (A) DE DIREITO DÉLIA SILVA RAMOS MASCARENHAS Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Macapá
