Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5050468-78.2025.8.21.0022

Vara / juízo: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas
Publicação: DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ): 5050468-78.2025.8.21.0022

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5050468-78.2025.8.21.0022/RS

REQUERENTE : DESIRE MENDIETA DA CRUZ

ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875)

SENTENÇA

Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Desire Mendieta da Cruz em face do Município de Pelotas / Rs, nos termos da fundamentação precedente.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5050468-78.2025.8.21.0022/RS REQUERENTE : DESIRE MENDIETA DA CRUZ ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) SENTENÇA Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Desire Mendieta da Cruz em face do Município de Pelotas / Rs, nos termos da fundamentação precedente.