Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fundamento no art. 419 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a imputação de homicídio tentado descrita na denúncia para outra, alheia à competência do Tribunal do Júri, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Criminais Comuns desta Comarca.
improcedente
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5119140-75.2023.8.21.0001/RS ACUSADO : CLEBER WEBER ADVOGADO(A) : LUCIANO COLETTO HERDINA (OAB RS049567) ADVOGADO(A) : ALENCAR COLETTO SORTICA (OAB RS065601) ADVOGADO(A) : JOANA LELLIS SORTICA (OAB RS137070) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fundamento no art. 419 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a imputação de homicídio tentado descrita na denúncia para outra, alheia à competência do Tribunal do Júri, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Criminais Comuns desta Comarca.
