Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Precatório 5132925-30.2021.8.21.7000

Vara / juízo: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios
Publicação: DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ): 5132925-30.2021.8.21.7000

Inteiro teor

Ementa

Precatório Nº 5132925-30.2021.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial

REQUERENTE : FLORA ROSANE GOULART CUNHA RODRIGUES

ADVOGADO(A) : MATEUS FETTER DE ALMEIDA (OAB RS058947)

ADVOGADO(A) : PAULO MOREIRA MORALES (OAB RS037024)

DESPACHO/DECISÃO

1. Homologo o acordo entabulado entre o devedor e PAULO MOREIRA MORALES (honorários contratuais reservados - evento 41, PROACORDO1), na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios.

Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.

Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem.

2. Considerando que o crédito relativo aos honorários sucumbenciais não foi inscrito no presente precatório (evento 3, PRECATÓRIO1, p. 3.), resta prejudicada a manifestação de interesse em conciliar.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Precatório Nº 5132925-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : FLORA ROSANE GOULART CUNHA RODRIGUES ADVOGADO(A) : MATEUS FETTER DE ALMEIDA (OAB RS058947) ADVOGADO(A) : PAULO MOREIRA MORALES (OAB RS037024) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo o acordo entabulado entre o devedor e PAULO MOREIRA MORALES (honorários contratuais reservados - evento 41, PROACORDO1), na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios. Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira. Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem. 2. Considerando que o crédito relativo aos honorários sucumbenciais não foi inscrito no presente precatório (evento 3, PRECATÓRIO1, p. 3.), resta prejudicada a manifestação de interesse em conciliar. Intimem-se.