Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. O cumprimento das obrigações deverá observar integralmente os termos e prazos estabelecidos no instrumento de composição. Sem custas e honorários advocatícios. Trânsito em julgado imediato. Publique-se.
homologacao
ADV: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SANTOS (OAB 9609/AL) - Processo 0700141-59.2026.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Ericko de Araújo Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. O cumprimento das obrigações deverá observar integralmente os termos e prazos estabelecidos no instrumento de composição. Sem custas e honorários advocatícios. Trânsito em julgado imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Penedo/AL., assinado e datado digitalmente. Roberto Alcântara de Oliveira Araújo Juiz de Direito
