Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO do evento 30 (segunda instância), para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, consoante postulado, DECLARO EXTINTO este PROCESSO, com julgamento de mérito. Honorários na forma do pacto e custas pela parte executada.
Com o trânsito, providências à baixa.
Intimar e diligenciar.