Ementa
Ante o exposto, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão autoral.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022201-20.2025.8.21.0015
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí
- Publicação
- DJEN 05/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5022201-20.2025.8.21.0015
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022201-20.2025.8.21.0015/RS REQUERENTE : OSVALDO DE BRITO SANGER ADVOGADO(A) : MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão autoral.