Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002718-86.2025.8.21.0020

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Palmeira das Missões
Publicação: DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ): 5002718-86.2025.8.21.0020

Ementa

Diante do exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS e julgo EXTINTO o feito com base no artigo 485, VI, CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002718-86.2025.8.21.0020/RS REQUERENTE : TIAGO SILVA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA PIPPI TABORDA FILHO (OAB RS137766) ADVOGADO(A) : JOHN AGNER SILVA COELHO (OAB RS138707) SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS e julgo EXTINTO o feito com base no artigo 485, VI, CPC.