Ementa
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados Maribel Nunes da Motta Sebaje em face do Município de Pelotas / Rs, nos termos da fundamentação precedente.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023809-95.2026.8.21.0022
- Publicação
- DJEN 05/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5023809-95.2026.8.21.0022
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023809-95.2026.8.21.0022/RS REQUERENTE : MARIBEL NUNES DA MOTTA SEBAJE ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A) : LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados Maribel Nunes da Motta Sebaje em face do Município de Pelotas / Rs, nos termos da fundamentação precedente.