Ementa
Face ao exposto, com base no que dispõe o art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009032-43.2024.8.21.0033
- Publicação
- DJEN 05/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5009032-43.2024.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009032-43.2024.8.21.0033/RS REQUERENTE : OSMAR ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES (OAB RS119517) ADVOGADO(A) : MÁRCIO PEREIRA ÁVILA (OAB RS130716) ADVOGADO(A) : NARA BEATRIZ PEREIRA ORCI (OAB RS038071) SENTENÇA Face ao exposto, com base no que dispõe o art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO.