Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002886-50.2025.8.21.0065

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
Publicação: DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ): 5002886-50.2025.8.21.0065

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002886-50.2025.8.21.0065/RS

REQUERENTE : AMARILDO FOFONKA

ADVOGADO(A) : LUISA PACHECO DA SILVA (OAB RS137012)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002886-50.2025.8.21.0065/RS REQUERENTE : AMARILDO FOFONKA ADVOGADO(A) : LUISA PACHECO DA SILVA (OAB RS137012) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE