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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000098-83.2013.8.21.0065

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
5000098-83.2013.8.21.0065
Inteiro teor

Ementa

isa da Costa (OAB RS031933)

REQUERENTE : GLEB MARCIO TEIXEIRA BRITO FILHO

ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933)

REQUERENTE : ANGELA KATIA BOTTIN MARQUES

ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933)

REQUERENTE : ALTEMAR TOSON DA COSTA

ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933)

REQUERENTE : ALINE SILVEIRA BEUST

ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933)

REQUERENTE : ADRIANA DE MATOS CARDOSO PINHEIRO

ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933)

ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BIER (OAB RS014834)

ADVOGADO(A) : FLÁVIO ROGÉRIO DA SILVEIRA (OAB RS022176)

SENTENÇA

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000098-83.2013.8.21.0065/RS REQUERENTE : MARIA LUISA CORREA COLOMBO ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933) REQUERENTE : SILVANO FONTE MARQUES ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933) REQUERENTE : MARCOS AURELIO PINHEIRO ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933) REQUERENTE : ISABEL CRISTINA MULLER DA SILVA ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933) REQUERENTE : GLEB MARCIO TEIXEIRA BRITO FILHO ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933) REQUERENTE : ANGELA KATIA BOTTIN MARQUES ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933) REQUERENTE : ALTEMAR TOSON DA COSTA ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933) REQUERENTE : ALINE SILVEIRA BEUST ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933) REQUERENTE : ADRIANA DE MATOS CARDOSO PINHEIRO ADVOGADO(A) : Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BIER (OAB RS014834) ADVOGADO(A) : FLÁVIO ROGÉRIO DA SILVEIRA (OAB RS022176) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES