Ementa
Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil e no artigo 174 do Código Tributário Nacional.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Execução Fiscal 5000781-14.2016.8.21.0034
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga
- Publicação
- DJEN 04/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5000781-14.2016.8.21.0034
Inteiro teor
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000781-14.2016.8.21.0034/RS EXECUTADO : ETMAR PITROVSKI ME ADVOGADO(A) : JOÃO ALBERTO ANTUNES OURIQUE (OAB RS038703) SENTENÇA Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil e no artigo 174 do Código Tributário Nacional.