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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Recurso Ordinário Trabalhista 0001398-84.2025.5.18.0161

Órgão julgador
3ª Turma
Julgamento
07/08/2026
Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
0001398-84.2025.5.18.0161
Inteiro teor

Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA CONCLUSIVA PELA EXISTÊNCIA DE TRABALHO EM CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE. ADICIONAL DEVIDO. A caracterização da insalubridade, quando arguida em Juízo, deve ser apurada por perito regularmente designado, conforme dispõe o art. 195, § 2º, da CLT. Concluindo a perícia pela existência de trabalho em condições nocivas à saúde e não tendo sido produzidas outras provas que infirmem as conclusões da prova técnica, impõe-se a confirmação da sentença que deferiu o pleito de pagamento do referido adicional.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso da Reclamada e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, vencido, em parte, o Relator que lhe negava provimento e adaptará o voto nos termos da divergência apresentada pela Desembargadora Wanda Lúcia Ramos da Silva para reduzir o valor dos honorários periciais de R$ 3.000,00 para R$ 2.500,00 e, por consequência, afastar a aplicação da tese jurídica firmada por este Regional no Tema 0038, bem como juntar