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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT12, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000032-52.2026.5.12.0028

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
0000032-52.2026.5.12.0028
Inteiro teor

Ementa

PELO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO improcedente o petitum pleiteado por SAMILA NEVES DOS SANTOS em face de EDEMAR RUSSI & CIA LTDA. Concedo à parte autora a gratuidade de justiça. A reclamante é condenada em honorários em favor dos procuradores da reclamada, ora fixados em 5% do valor dos pedidos improcedentes, ficando suspensa a exigibilidade em razão da concessão da Justiça Gratuita, somente podendo ser executado o crédito dos advogados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado dessa decisão, os credores demonstrarem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Passado esse prazo, se extingue a obrigação. Custas processuais pela reclamante, no importe de R$ 2.020,40, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 101.020,00, dispensadas do recolhimento em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Tudo nos termos da fundamentação supra, que para todos os efeitos de direito passa a integrar este dispositivo, e em seus limites e parâmetros. Publique-se e intimem-se, forma legis.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ATOrd 0000032-52.2026.5.12.0028 RECLAMANTE: SAMILA NEVES DOS SANTOS RECLAMADO: EDEMAR RUSSI & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2e933d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISUM PELO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO improcedente o petitum pleiteado por SAMILA NEVES DOS SANTOS em face de EDEMAR RUSSI & CIA LTDA. Concedo à parte autora a gratuidade de justiça. A reclamante é condenada em honorários em favor dos procuradores da reclamada, ora fixados em 5% do valor dos pedidos improcedentes, ficando suspensa a exigibilidade em razão da concessão da Justiça Gratuita, somente podendo ser executado o crédito dos advogados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado dessa decisão, os credores demonstrarem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Passado esse prazo, se extingue a obrigação. Custas processuais pela reclamante, no importe de R$ 2.020,40, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 101.020,00, dispensadas do recolhimento em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Tudo nos termos da fundamentação supra, que para todos os efeitos de direito passa a integrar este dispositivo, e em seus limites e parâmetros. Publique-se e intimem-se, forma legis. Prestação jurisdicional entregue. Nada mais. CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SAMILA NEVES DOS SANTOS