Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT12, Recurso Ordinário Trabalhista 0000497-92.2024.5.12.0008

Relator: Des. Helio Bastida Lopes
Órgão julgador: 1ª Turma
Julgamento: 08/09/2026
Publicação: DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ): 0000497-92.2024.5.12.0008

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. VENDEDORA. MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Ausentes os requisitos legais (arts. 2º e 3º da CLT), não se configura a relação de emprego, sobretudo em razão da autonomia constatada quanto à prestação dos serviços. Recurso não provido. RELATÓRIO

Dados do julgamento

Acórdão

ACORDAM os membros da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO.