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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT10, Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) 0000943-02.2026.5.10.0002

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
0000943-02.2026.5.10.0002
Inteiro teor

Ementa

Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por WANI LÚCIA DA SILVA ALVES em desfavor de BRF S.A., resolvendo o processo em seu mérito (CPC, art. 487, I), para condená-la na obrigação de fazer constante da fundamentação supra, a qual integra a presente conclusão para todos os fins. Valor da condenação: R$ 2.500,00 (valor estimado). Custas processuais: R$ 50,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, pela reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais pela reclamada de 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor dos patronos da reclamante. Defiro a gratuidade de justiça à reclamante. Não há condenação em verbas de natureza pecuniária salarial ou reflexa sujeitas a incidências fiscais ou previdenciárias nesta fase. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATAlc 0000943-02.2026.5.10.0002 RECLAMANTE: WANI LUCIA DA SILVA ALVES RECLAMADO: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18ffa93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por WANI LÚCIA DA SILVA ALVES em desfavor de BRF S.A., resolvendo o processo em seu mérito (CPC, art. 487, I), para condená-la na obrigação de fazer constante da fundamentação supra, a qual integra a presente conclusão para todos os fins. Valor da condenação: R$ 2.500,00 (valor estimado). Custas processuais: R$ 50,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, pela reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais pela reclamada de 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor dos patronos da reclamante. Defiro a gratuidade de justiça à reclamante. Não há condenação em verbas de natureza pecuniária salarial ou reflexa sujeitas a incidências fiscais ou previdenciárias nesta fase. Intimem-se. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WANI LUCIA DA SILVA ALVES